CIPEM e SIMNO pedem adequações ou revogação da Portaria do DNIT nº 139/2020

A Portaria do DNIT nº 139/2020 que entrou em vigor no início do mês de janeiro autorizou a instalação de uma balança pelo departamento na cidade de Castanheira, com o objetivo de restringir o sobre peso dos caminhões que trafegam na BR-174/MT, que segundo o órgão, dificultam os trabalhos de recuperação da via, além de prejudicar a duração da manutenção da BR.

O setor de base florestal e algumas autoridades da região se manifestaram contrários a restrição de peso, segundo eles a colocação da balança prevê um aumento mínimo de 30% no custo do frete, para todas as atividades que necessitam escoar sua produção aos grandes centros consumidores do país e do exterior. Isto inclui além da madeira, o gado, a soja e demais mercadorias produzidas no estado.

Segundo o que diz em uma petição criada pelo setor, “Quando se trata do tráfego de veículos nas rodovias do Brasil, em especial de Mato Grosso, existem inúmeros fatores que devem ser levados em consideração antes de se efetuar mudanças na legislação que tragam restrições no direito de locomoção (ir e vir), da livre iniciativa e no desenvolvimento econômico e social de uma região”.

A produção do setor madeireiro seguido de perto pelo agronegócio é a base da economia dos municípios afetados, gerando emprego e renda para a população. Travar o desenvolvimento destas atividades significa travar o crescimento local e este tipo de situação gera efeitos negativos gravíssimos que poderão levar anos para se reverter.

O CIPEM e o Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (SIMNO) e empresários estão insatisfeitos e preocupados com a situação, iniciaram um baixo assinado que está em fase de coleta de assinaturas pela população e setores produtivos e será apresentado em breve em ofício complementar ao DNIT, para que o mesmo faça adequações na portaria 139 ou até mesmo a sua revogação.

Caso a solicitação de adequação da Portaria DNIT nº 139/2020 quanto aos critérios técnicos de peso dispostos na Resolução nº 1/2016 não seja acatada, segundo o setor, acabará resultando em um “efeito dominó”, pois se o transporte de madeira, gado, soja, dentre outros produtos não ocorrer, as empresas não conseguirão faturar e via de consequência descumprirão seus compromissos com fornecedores e funcionários. Estes, por sua vez, não terão condições de garantir seu sustento e de seus familiares, ocasionando em grande prejuízo social, refletindo negativamente também na renda dos municípios e consequentemente do estado.

“Analisando o lado dos empreendedores, a vantagem econômica reside em despachar seus produtos aproveitando a máxima capacidade que o veículo suporta, desde que, respeitando a legislação vigente. Com a restrição de peso para 48,50 toneladas, os veículos que comumente realizam o transporte de cargas permitida pela Resolução DNIT Nº 1, de 14 de janeiro de 2016 - 74 toneladas, teriam que viajar praticamente vazios, inviabilizando a contratação do frete. O Setor de Base Florestal organizado, representado pelos 08 (oito) Sindicatos que compõem o CIPEM, sempre primou pelo correto atendimento às leis e no desempenho sustentável de suas atividades. Para reafirmar este compromisso, sendo efetuada as adequações na Portaria DNIT nº 139/2020 conforme sugerido neste oficio, o CIPEM se compromete em realizar campanhas de conscientização aos seus associados para que os veículos continuem a trafegar de acordo com o ordenamento jurídico”. – diz outro trecho da petição.

Dia 21 de janeiro está previsto uma reunião com os representantes do setor (CIPEM), DNIT  e Governo do Estado para debater a referida portaria, buscando flexibilizar a passagem dos caminhões.

Em caráter de urgência, o setor busca o apoio de todos em conjunto ao Governo do Estado para promover as adequações necessárias, ou a revogação da Portaria DNIT nº 139/2020 sob pena de ocasionar um grande colapso na região Noroeste.